Descrição
Conteúdos:
Parte I:
- Enquadramento histórico do licenciamento de cozinhas domésticas na legislação portuguesa
- Conceitos essenciais sobre licenciamento (Zero, industrial, tipo 3)
- Tipos de Estabelecimentos Industriais (tipo 1, 2 e 3)
- Requisitos do Licenciamento tipo 3
- Legislação aplicável ao licenciamento
Parte II:
- Necessidade de aprovação da DGAV
- Processo de licenciamento: Abertura de actividade
- Processo de licenciamento: Processo na Câmara Municipal
- Processo de licenciamento: Processo Online
- Formulário enquadramento
- Formulário de detalhe
- Casos práticos: Perguntas e respostas
Aula ministrada através da plataforma Zoom.
Preço Aula Online: 60€
Duração: 8h
Inclui: Certificado de Participação (formato digital), Folhas de Apoio (formato digital)
Idade Mínima: 16 anos
